Opções de Saída: Despedimento versus Acordo de Rescisão
Manual completo para te ajudar a escolher se deves aceitar o acordo de rescisão com a empresa ou esperar por um despedimento.
Depois da Talkdesk a meio de 2023, também agora a Farfetch propõe duas saídas para os trabalhadores afectados pelo corte de pessoal anunciado durante o dia de hoje.
Normalmente neste tipo de situações existem duas vias para o adeus: o acordo de rescisão mútua ou a espera pelo despedimento coletivo que se vai arrastar durante algum tempo.
Regra geral as empresas tentam evitar os despedimentos colectivos, pois o processo legal é mais complexo e moroso. Além disso, a empresa fica proibida, durante um período de 12 meses, recorrer a “outsourcing” (contratação externa) para assegurar as funções de trabalhadores despedidos.
1ª alternativa
No caso específico da Farfetch a primeira alternativa, a saída por mútuo acordo, promete uma compensação de 30 dias por ano de serviço, juntamente com todos os devidos acertos contratuais. No entanto, há um detalhe crucial: aqueles que optarem por essa via abrirão mão do direito ao subsídio de desemprego.
2ª alternativa
Por outro lado, a segunda possibilidade oferecida é aguardar pelo eventual despedimento coletivo, cuja data ainda não foi estabelecida. Neste cenário, os funcionários afetados receberão o valor legalmente definido - 14 dias por cada ano de contrato - e terão acesso ao subsídio de desemprego. Atenção que se fores um funcionário com mais antiguidade poderás estar abrangido por um regime transitório de cálculo da compensação.
Tomada de decisão
Ao ponderar entre as opções em questão, é imprescindível levar em conta diversos fatores que não foram mencionados anteriormente. Entre esses, é essencial considerar as férias não gozadas e acumuladas do ano anterior.
Além disso, deve-se levar em conta o subsídio de férias relativo a 2024, que representa um salário, e o subsídio proporcional de férias para 2025, calculado com base na data de término do contrato. De maneira similar, o subsídio proporcional de Natal no ano de rescisão também deve ser considerado, estimado em cerca de um salário. Adicionalmente, é crucial contemplar as férias proporcionais em 2025, mas não usufruídas.
Por último, os créditos por horas de formação não ministradas também devem ser consideradas na análise e deves ser compensado se for o caso. Podes utilizar o simulador no fim do artigo para as calculares.
Além disso, a escolha entre as duas opções vai além dos aspectos financeiros. Há o peso da incerteza quanto à rápida obtenção de um novo emprego, o desconforto burocrático do processo de inscrição no centro de emprego e as exigências de atualização/formação profissional impostas pelo subsídio de desemprego.
Dentro deste panorama de decisões difíceis, surge a necessidade de fazer as contas e de ter em atenção um aspecto importante. Encontrar um novo emprego está muito mais desafiante do que nos últimos anos.
Para os profissionais altamente qualificados e bem remunerados, a decisão pode pender para a rescisão - até pelo tecto máximo do subsídio de desemprego. No entanto, para aqueles em áreas com menos procura, ou com menor estabilidade no mercado de trabalho, a espera pelo despedimento coletivo pode ser a opção mais sensata.
Portanto, aos trabalhadores da Farfetch, e a todos os que se encontram em situações similares, recomendamos: informem-se, ponderem e, acima de tudo, reivindiquem os seus direitos. Este é um momento para defender aquilo que é justo e do vosso direito.