O que precisa saber quanto às ajudas de custo

Hoje em dia é normal as empresas de serviços em consultoria e outsourcing pagarem os salários recorrendo a um pacote de ajudas de custo como complemento do salário base.

A ideia deste procedimento é simples: a empresa paga menos impostos, sendo que este valor pode chegar às centenas de euros por colaborador.

O que deve considerar:

  1. Estas ajudas podem ser cortadas de forma unilateral. Ou seja, chega um dia à empresa e é notificado de que lhe foram cortadas. Seja por ausência de colocação em clientes, dificuldades financeiras, ou outro motivo.

  2. Baixa médica ou licença de parentalidade. Ao usufruir de um destes direitos vai apenas receber o valor do seu salário base, ou percentagem incidente sobre esse mesmo valor, que pode variar consoante o caso.

  3. Apenas desconta para a SS (segurança social) em função do salário base. Quer isto dizer que numa situação de desemprego ou de futura reforma será penalizado.

  4. Este valor não entra para o cálculo de subsídios de férias ou para a base dos aumentos.

  5. Normalmente as ajudas de custo são pagas a 11x meses, em algumas empresas possivelmente a 12x, mas não 14.

  6. Pode estar a colaborar em casos de fraude fiscal, quando assume falsas viagens ou deslocações como justificação de ajudas de custo.